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NOTIFICAÇÃO AO VISITANTE

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Do caso Ama/Comurb, no biênio 1999/2000, à denúncia de compra de votos para barrar a Comissão Processante no caso Centronic, no último dia 24 de abril, Londrina viveu 11 crises políticas nos últimos 13 anos.

    No período, cinco prefeitos estiveram à frente do município, três deles por vencerem eleições e dois cumprindo mandatos como interinos. Os três prefeitos eleitos do período, Antonio Belinati (PP), que administrou de 1997 a 2000, Nedson Micheleti (PT), que administrou de 2001 a 2008, e Barbosa Neto (PDT), eleito em março de 2009, num inusitado “terceiro turno”, são réus em ações propostas pelo Ministério Público, acusados de desvio de recursos públicos.
    As crises, porém, não foram exclusividade do Poder Executivo: 4 vereadores foram presos - 1 em flagrante e 3 foram objeto de prisão preventiva - e no total, 15 foram denunciados por improbidade administrativa em diversas situações.

Vários processos estão em andamento.
    A prisão – ainda que em caráter preventivo ou temporário, e não por condenações –, tem sido frequentada também por secretários municipais. Dois secretários, um ex-secretário e um diretor da Sercomtel da atual gestão foram presos, enquanto três ex-secretários da gestão Belinati foram ao cárcere, em 2001. O próprio Belinati também foi preso, em duas oportunidades em 2001, num total de 10 dias.

    Outra peculiaridade da política local, é que os últimos 13 anos foram marcados por dois processos de cassação de prefeito e dois de vereadores. Belinati foi cassado em 22 de junho de 2000 e Barbosa Neto começa a enfrentar uma Comissão Processante (CP), que tem até 4 de agosto para encerrar seus trabalhos. Dois vereadores também passaram por processos de cassação: Orlando Bonilha, cassado em 2008 e Rodrigo Gouvêa (PTC), absolvido em 2010.

Marco
    As crises, cujo marco inaugural é o maior de todos os escândalos, o caso Ama/Comurb, ocorrido no terceiro mandato de Belinati como prefeito (foram dezenas de ações judiciais questionando 112 licitações supostamente fraudulentas, dando um desfalque de R$ 14,4 milhões em valores da época, entre 1999 e 2000), não foram ocasionadas somente por denúncias de corrupção.

    Em 2006, Nedson enfrentou uma greve de 100 dias do funcionalismo municipal, que cobrava a reposição de perdas salariais acumuladas desde o início do seu primeiro mandato. Os servidores fecharam o prédio da Prefeitura e o prefeito e seus secretários tiveram que despachar em outros prédios públicos.

    Outra forte crise política, que não estava diretamente ligada ao desvio de recursos públicos, foi a cassação do registro da candidatura de Belinati, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em outubro de 2008, dois dias depois dele vencer o segundo turno das eleições municipais. A crise não teve origem no desvio de recursos públicos, mas doeu no bolso do contribuinte: o “terceiro turno”, realizado em março de 2009, custou R$ 280 mil para a Justiça Eleitoral.

Histórico

1 – Caso Ama/Comurb
Período – 1999/2000
    Em fevereiro de 1999, o Ministério Público começou a investigar a denúncia de superfaturamento num contrato de capina e roçagem na Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Sema, que na época era uma autarquia, a Ama). As investigações levaram a um grande esquema de fabricação de licitações na Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU, que na época era Comurb). O MP protocolou diversas ações pedindo a devolução de R$ 14,4 milhões (valores da época) que teriam sido desviados por 112 licitações fraudulentas. As ações ainda estão em andamento na Justiça.
Protagonistas – Antonio Belinati e José Janene, entre vários outros denunciados.

2 – Caixa Dois na campanha do PT à reeleição
Período – 2005
    No final de julho de 2005, uma ex-assessora da campanha de Nedson Michelti (PT) à reeleição, Soraia Carvalho, acusou a existência de caixa dois na campanha petista. A Polícia Federal investigou o caso, que acabou arquivado.
Protagonistas – Nedson Micheleti e o PT

3 – Greve do funcionalismo
Período – 2006
    O funcionalismo municipal fez uma greve de 100 dias, entre agosto e novembro, em protesto contra a falta de reposição salarial na gestão de Nedson Micheleti (PT). Os grevistas fecharam o prédio da prefeitura, forçando prefeito e secretários a despacharem em outros prédios públicos.
Protagonistas – Nedson Micheleti e Sindicato dos Servidores

4 – Crise da Câmara
Período – 2008
    O então vereador Henrique Barros foi preso em flagrante com dinheiro, que segundo o Ministério Público, seria proveniente de propina cobrada de um empresário, para aprovar um projeto de lei de interesse do empresário. Barros renunciou para escapar do processo de cassação. Quatro vereadores passaram o último ano da Legislatura afastados por força de liminares. Outros dois foram afastados por alguns meses, nos últimos meses da Legislatura. Orlando Bonilha, que presidiu a Câmara por quatro anos, teve o mandato cassado, foi preso e depois denunciou outros vereadores que supostamente estariam envolvidos nas irregularidades. Dos 21 vereadores daquela Legislatura, 12 foram denunciados em diversas ações e apenas 5 foram reeleitos. Alguns processos já foram julgados em primeira instância, outros continuam em andamento. Bonilha, Renato Araújo e o falecido Osvaldo Bergamin foram condenados, mas outros vereadores foram absolvidos. Os processos estão em fase de recurso.
Protagonistas – Ex-vereadores Orlando Bonilha, Henrique Barros, Renato Araújo, Osvaldo Bergamin, Flávio Vedoato e outros.

5 – Terceiro turno
Período – 2008-2009
    Dois dias depois de ser eleito para aquele que seria o seu quarto mandato como prefeito de Londrina, Antonio Belinati (PP) teve o registro da candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral. A Justiça Eleitoral convocou um terceiro turno entre Luiz Carlos Hauly (PSDB) e Barbosa Neto (PDT), respectivamente segundo e terceiro colocados na eleição. A eleição suplementar (e inédita) aconteceu em março de 2009. Barbosa Neto venceu e foi empossado em 1º de maio.
Protagonista – Antonio Belinati

6 – Merenda escolar
Período – 2009 a 2012

    Embora a merenda escolar, fornecida pela SP Alimentos na gestão de Nedson Micheleti (PT), sempre tenha sido questionada – a empresa paulista é acusada de participar da “máfia da merenda”, que controlava contratos com prefeituras para esse setor –, o símbolo da má qualidade do serviço apareceu em março de 2009, quando maçãs podres foram entregues em escolas municipais, já na gestão de José Roque Neto (PR) – que ficou interinamente como prefeito, até a realização do “terceiro turno” da eleição de 2008. O contrato foi alvo de auditoria em abril de 2009, que apontou superfaturamento de R$ 681 mil no contrato. Em março de 2012, o Ministério Público denunciou Nedson e o ex-secretário de Gestão Pública, Jacks Dias, hoje vereador pelo PT, acusando-os de improbidade administrativa. Na ação, o MP pede a devolução de R$ 31 milhões aos cofres públicos e acusa Nedson e Dias de terem recebido R$ 1 milhão em propina (valores atualizados).

Protagonistas – Nedson Micheleti e Jacks Dias

7 – Crise na Câmara
Período – 2009-2010
    Depois do conturbado final da Legislatura 2005-2008 e de uma renovação de mais de dois terços das cadeiras da Câmara, vereadores foram acusados de dividir salários com assessores e de pedir propinas. Rodrigo Gouvêa (PTC) ficou 23 presos, entre outubro e novembro de 2009. Em 3 de maio de 2010 ele foi absolvido, num processo de cassação. Ele foi absolvido em primeira instância num processo em que era acusado de pedir propina para votar um projeto. Joel Garcia (PP) ficou 54 dias preso entre janeiro e março de 2010, acusado de manipular testemunhas, e afastado do cargo até maio do mesmo ano.
Protagonistas – vereadores Rodrigo Gouvêa e Joel Garcia.

8 – Guarda municipal
Período – 2010/2011
    O vereador Joel Garcia (PP) pediu a abertura de uma Comissão Processante (CP) contra o prefeito Barbosa Neto (PDT), em novembro de 2010, alegando irregularidades no treinamento da guarda municipal, ocorrido entre abril e junho do mesmo ano. A Câmara abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) e o então secretário de Defesa, Benjamin Zanlorenci, deixou o cargo. Uma crise interna dividiu os membros da CEI, que acabou com dois governistas e uma oposicionista. O relatório produzido, isentando Barbosa Neto das irregularidades, foi rejeitado pelo plenário. A abertura da CP voltou à tona e foi rejeitada pelo plenário em outubro de 2011.
Protagonistas – Barbosa Neto, Benjamin Zanlorenci e Marco Cito.

9 – Operação Antissepsia
Período – maio e junho de 2010
    Em 10 de maio, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) deflagrou a operação, prendendo 15 pessoas no primeiro dia, entre elas, o então procurador do Município, Fidélis Canguçu, que levava R$ 20 mil em dinheiro. Também foram presos os donos das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscips), Gálatas e Atlântico, que mantinham contratos com a prefeitura e dois membros do Conselho Municipal de Saúde, Marcos Ratto e Joel Tadeu. No total, foram expedidos 22 mandados de prisão, dos quais apenas dois não foram cumpridos. As investigações apontaram direcionamento na contratação das Oscips e pagamento de propina feito por elas a agentes públicos. O prefeito Barbosa Neto (PDT) foi denunciado por improbidade administrativa e teve o afastamento pedido pelo MP, mas negado pela Justiça. Um pedido de inquérito policial foi encaminhado ao Tribunal de Justiça (TJ), que declinou de competência para a Justiça Federal. O Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou a abertura de inquérito pela Polícia Federal de Londrina. O inquérito está em andamento e tanto as ações penais quanto as cíveis estão em andamento. A Câmara abriu uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para investigar o caso. A CEI indicou a abertura de uma Comissão Processante para apurar a responsabilidade do prefeito, mas o plenário da Câmara arquivou o pedido de CP em dezembro de 2011.

Protagonistas – Barbosa Neto, Ana Laura Lino, Fábio Góes, institutos Gálatas e Atlântico, entre outros.

10 – Caso Centronic
Período – 2010 a 2012

    Em junho de 2010 o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) indiciou suspeitos de envolvimento com irregularidades no contrato da empresa de vigilância Centronic, feito em 2006, na gestão Nedson Micheleti (PT) e encerrado em 2010, na gestão Barbosa Neto (PDT). Um mês depois da assinatura do contrato, a Prefeitura de Curitiba declarou a Centronic inidônea, o que a impediria de manter contratos com o poder público. Mesmo assim, o contrato só foi rompido em abril de 2010. O vereador Jacks Dias (PT), que era secretário de Gestão Pública na época em que o contrato foi assinado, foi acusado de receber propina da empresa para manter o contrato. O petista foi denunciado em outubro do ano passado e responde a um processo em andamento na 3ª Vara Criminal de Londrina. Ele também é acusado de improbidade administrativa na esfera cível. Já Barbosa Neto foi acusado de manter dois vigias contratados pela Centronic e pagos pela Prefeitura na emissora de rádio da sua família. Foi denunciado por improbidade administrativa, em maio do ano passado e depois de uma Comissão Especial de Inquérito (CEI), encerrada em dezembro, a Câmara abriu um processo de cassação contra o pedetista no mês passado, em decorrência dessa denúncia. A Comissão Processante tem até 4 de agosto para concluir os trabalhos. Jacks Dias foi retirado do relatório da CEI porque a Câmara entendeu que os fatos investigados não ocorreram quando do exercício do cargo de vereador.

Protagonistas – Barbosa Neto e Jacks Dias.

11 – Compra de votos
Período - abril de 2012
    O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) prendeu em flagrante, em 24 de abril, o ex-secretário Marco Cito e o ex-funcionário público Ludovico Bonato, acusados de tentar subornar o vereador Amauri Cardoso (PSDB), para que ele votasse contra a abertura de Comissão Processante para investigar a responsabilidade do prefeito Barbosa Neto (PDT) no caso Centronic. Cardoso disse ter sido abordado com a oferta de suborno e por orientação do Gaeco gravou todas as conversas. Uma das gravações mostra Bonato entregado R$ 20 mil ao vereador, dinheiro que foi apreendido. Também foram decretadas as prisões preventivas do chefe de gabinete, Rogério Ortega e do diretor da Sercomtel, Alysson de Carvalho. O vereador Eloir Valença (PHS), que deixou a oposição e se aproximou do governo, teve a prisão temporária decretada, mas ao final do período (cinco dias), a Justiça entendeu que afastá-lo do cargo de vereador era o suficiente para impedir que as supostas ilegalidades voltassem a ser cometidas. O prazo para o Ministério Público apresentar denúncia nesse caso vence amanhã.

Protagonistas – Barbosa Neto, Marco Cito, Rogério Ortega, Alysson de Carvalho, Eloir Valença e Amauri Cardoso

    Parte dos R$ 20 mil entregues pelo empresário Ludovico Bonato ao vereador Amauri Cardoso (PSDB) para que este votasse contra a abertura da Comissão Processante (CP) da Centronic, teria saído da conta pessoal do presidente da Sercomtel, Roberto Coutinho. A informação foi confirmada nesta segunda-feira (14) pelo promotor Cláudio Esteves, que ofereceu denúncia do esquema de compra de votos de vereadores à Justiça nesta tarde. Além de Coutinho, também foram denunciados o ex-secretário municipal de Gestão Pública e de Governo, Marco Antonio Cito , o empresário Ludovico Bonatto, o diretor de participações da Sercomtel, Alysson Tobias de Carvalho, o chefe de gabinete do prefeito, Antonio Rogério Lopes Ortega, e o vereador afastado Eloir Valença (PHS) por formação de quadrilha e corrupção ativa e passiva.

    A novidade nas investigações da compra de votos é a denúncia contra Coutinho. De acordo com o promotor Cláudio Esteves, ele teria sacado R$ 5 mil da sua conta pessoal na manhã de 24 de abril, dia em que Marco Cito e Ludovico Bonato foram presos em flagrante após a entrega de R$ 20 mil ao vereador Amauri Cardoso (PSDB). O objetivo da propina era convencer o vereador a votar com a base do prefeito Barbosa Neto(PDT), ou seja, contra a abertura da CP da Centronic, que acabou sendo aprovada pela Câmara de Vereadores e vai apurar o envolvimento do prefeito no uso de dois vigias pagos com dinheiro da prefeitura na Rádio Brasil Sul, da qual é dono.

    Na versão de Coutinho, dos R$ 5 mil sacados, R$ 1 mil foi “emprestado” a Alysson de Carvalho, diretor da Sercomtel. Carvalho também acusado de fazer parte do esquema de compra de voto. O presidente da Sercomtel disse que emprestou o dinheiro para o diretor viajar a Curitiba, onde participaria de um evento do PDT.

    Os outros R$ 4 mil teriam sido usados para pagar um carro, segundo Coutinho. Conforme a denúncia do MP, o dinheiro sacado da conta do presidente da Sercomtel foi entregue a Alysson de Carvalho, que o levou a Marco Cito. Cito é acusado de repassar o valor a Ludovico Bonato, que articulava a compra do voto de Cardoso.

    A assessoria de imprensa da Sercomtel informou que o presidente da empresa de telefonia não vai conversar com a imprensa nesta segunda. O argumento é de que ele ainda não tomou conhecimento da denúncia protocolada pelo Ministério Público junto à 3ª Vara Criminal de Londrina.

Quadrilha

    Em nota enviada à imprensa, o Gaeco afirmou que a associação dos denunciados visava estabelecer organização criminosa composta por filiados ao diretório municipal do PDT – partido do prefeito Barbosa Neto (PDT) -, "que objetivava a cooptação de membros integrantes do poder legislativo municipal, filiados a partidos que faziam oposição à administração, de modo a agregá-los à base aliada, visando conseguir a aprovação de projetos de lei de interesse do grupo na Câmara Municipal de Londrina.”

Presos

    Dos denunciados, apenas Marco Cito, Rogério Ortega e Ludovico Bonatto continuam detidos na Penitenciária Estadual de Londrina II (PEL II). No último sábado (12), o diretor da Sercomtel, Alysson de Carvalho, conseguiu habeas corpus e deixou a prisão.

Investigação

    A investigação se tornou pública em 24 de abril, quando o ex-servidor Ludovico Bonato e o ex-secretario Marco Cito foram presos após a entrega de R$ 20 mil para o vereador Amauri Cardoso (PSDB). O esquema de compra de apoio de vereadores para que estes votassem contra a abertura da Comissão Processante (CP) da Centronic era monitorado pelo Gaeco desde a denúncia do vereador, mantida em sigilo.

    A CP, aprovada pela Câmara de Vereadores, vai apurar o envolvimento do prefeito Barbosa Neto (PDT) no uso de dois vigias pagos com dinheiro da prefeitura na Rádio Brasil Sul, da qual é dono.

O esquema

    De acordo com as investigações do Gaeco, o empresário Ludovico Bonato e o ex-secretário Marco Cito teriam se encontrado no estacionamento da Prefeitura de Londrina. "Antes de o Ludovico entregar o dinheiro ao [vereador] Amauri [Cardoso], ele passou no estacionamento da prefeitura e se encontrou com o Marco Cito. Ligou então para o Rogério [Ortega] e foi orientado a aguardar, porque uma pessoa iria até eles para entregar o dinheiro.

    Essa pessoa, que trouxe o dinheiro, foi o Alysson de Carvalho. Ele entregou o dinheiro para o Marco Cito e só então o Marco Cito entregou o dinheiro ao Ludovico Bonato", disse o delegado Alan Flore, na conclusão do inquérito em 3 de maio.
De acordo com Flore, essa versão havia sido confirmada pelo vereador Amauri Cardoso no dia do flagrante. "Mesmo não estando no local, o Amauri [Cardoso] nos disse isso no dia da prisão.

    Informalmente, o [Ludovico] Bonato nos disse isso, mas oficialmente ele ficou em silêncio. Foi um relato espontâneo, coincidente com o do vereador Amauri Cardoso", informou.

CHEGA DE CORRUPTOS NAS ADMINISTRAÇÕES MUNICIPAIS DO PAÍS

Londrina-PR

Vitória-ES

Sinop – Mato Grosso

 São Paulo

Riberao Preto – São Paulo

Salvador – BA

Manaus – Amazonas

Curitiba – Parana

Rio de Janeiro -RJ(Copacabana)

Brasilia – DF

Belém – Pará

Belo Horizonte – MG

Campo Grande – Mato Grosso do Sul

"O POVO BRASILEIRO MEREÇE SER RESPEITADOS PELOS POLÍTICOS DESSE PAÍS"