Assembléia Legislativa do Paraná

09-01-2012 20:59

Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida

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2007 até agora

Projeto de Lei 508/07: - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente. Andamento: Aprovado. Em 03/02/2009, remetido à sanção do Governo. Vetado em 19/02/09. Veto do Governo DERRUBADO pela Assembleia Legislativa em 08/12/09.

Projeto de Lei 76/2011: - Proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 75/2011: - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos (logística reversa de medicamentos) Andamento: APROVADO PELA ASSEMBLEIA, VETADO PELO GOVERNADOR. VOLTARÁ AO LEGISLATIVO.

Projeto de Lei 81/2011: - Institui a Política Estadual de prevenção, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras e dá outras providências. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei Proposição 92/07: - Acresce um parágrafo e incisos ao Artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo a preservação da Serra do Mar. Andamento: Aguardando votação em Plenário.

Projeto de Lei 82/2011: - Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná e dá outras Providências. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 680: - Determina aos hipermercados e aos supermercados a disporem de local destacado para a venda de produtos orgânicos. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 586/07: - Proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Andamento: 16/07/07 - CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde recebeu parecer contrário em 06/11/07 - Em 21/10/2008 - Pedido de reconsideração. Mantido o parecer contrário. Relator: ARTAGAO JUNIOR . Há pressão da indústria para que o projeto não seja aprovado.

Projeto de Lei 655/2011: - Determina a inspeção periódica de pulverizadores utilizados na prática de culturas agrícolas, no âmbito do Estado do Paraná. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 465/2011: - Proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores no Estado do Paraná Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa - Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei 286/2011: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.888/2011 - Dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para a declaração de utilidade pública e adota outras providências. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.888/2011.

Projeto de Lei 462/08: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.751/2010 - Institui no âmbito do sistema público estadual de ensino fundamental e médio do Paraná a Merenda Escolar Orgânica. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.751/2010.

Projeto de Lei 360/08: Lei Promulgada nº 16055 de 03/03/2009 - Institui o "Dia do Rio Paranapanema", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto. Andamento: Lei Promulgada nº 16055 de 03/03/2009.

Projeto de Lei 052/08: LEI SANCIONADA, Lei nº 16.082, de 17/04/2009 - Cria o período de autodenúncia para a localização e quantificação de BHC e demais agrotóxicos proibidos no Estado do Paraná, e dá outras providências. Andamento: LEI SANCIONADA, Lei nº 16.082, de 17 de abril de 2009.

Projeto de Lei 201/08: - Dispõe sobre a recuperação e o manejo sustentável da Reserva Legal no Estado do Paraná. Andamento: 29/12/2008 VETADO TOTAL, proposição no. 06/09.

17/04/2009 - LEI SANCIONADA, Lei nº 16.085, de 17/04/2009. - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques da Rede Particular de Ensino divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos comercializados.

Projeto de Lei 143/2009: - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Paraná e dá outras providências. Andamento: Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 16/06/2008. Retido na CCJ.

Projeto de Lei 153/08: - Dispõe sobre ações suplementares de Prevenção, Combate e Erradicação do dengue no Estado do Paraná. Andamento: 19/02/2009 - Vetado parcial, Proposição Veto Parcial nº 18/09.

Projeto de Lei 309/08: - Disciplina o trânsito de veículos na PR-410, Estrada da Graciosa. (Permite apenas o tráfego de veículos de passeio e de micro-ônibus no trecho de entroncamento da BR-116 com a PR-411). Andamento: Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 02/09/2008.

Projeto de Lei Nº 659/07 - LEI SANCIONADA - Lei 15.801 de 16/04/08 - Institui a obrigatoriedade no ato da edição e da publicação de Leis a contar o nome do autor ou dos autores dos respectivos Projetos de Lei. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei 15.801 de 16/04/08.

Projeto de Lei 064/08: - Promove o tombamento, como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Paraná, do rio Tibagi e dá outras providências. Andamento: 04/03/2008 - Comissão de Constituição e Justiça. Aguardando parecer.

Projeto de Lei 062/2008: - Promove o tombamento, como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Paraná, do rio Ivaí e dá outras providências. Andamento: 04/03/2008 - Comissão de Constituição e Justiça. Aguardando parecer.

Projeto de Lei 063/08: - Promove o tombamento, como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Paraná, do rio Piquiri e dá outras providências. Andamento: 04/03/2008 - Comissão de Constituição e Justiça. Aguardando parecer.

Projeto de Lei 168/2007: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. Andamento: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07.

Projeto de Lei PEC 092/2007: - Acresce um parágrafo e incisos ao artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo a preservação integral da Serra do Mar. Andamento: Junho/08 - Parecer favorável da Comissão Especial criada para analisar esta emenda. Agora a PEC seguirá para votação em Plenário.

Projeto de Lei 15.672/07: LEI SANCIONADA - Lei 15.672 de 13/11/07 - Cria no Estado do Paraná, Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas edificações públicas estaduais e dá outras providências. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei 15.672 de 13/11/07.

Projeto de Lei Nº 6 - Substitutivo Geral ao Projeto de Lei N.º 604/07. Art. 1º Fica o Estado do Paraná autorizado a participar dos seguintes Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos:

Projeto de Lei 169/2007: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de Construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivos para captação de água da chuva. Andamento: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07.

 

 

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Notícias

03-05-2016 17:02

PREVENÇÃO UMA PRIORIDADE PARA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO

14/01/2016       No dia 27 de janeiro próximo, fará 3 anos que 242 jovens morreram no incêndio da Boate Kiss, na verdade eles foram vítimas da falta de informação de como se proteger em um incêndio, acredito que se eles tivessem tido o mínimo de informação teriam se...

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 Aliança em benefício da vida

Foto: Focolondrina

    Quando se fala em segurança para sua família, não pode ter divergência política ou partidária, porque a família é muito mais importante que tudo.

    Não devemos nunca deixar que oportunista se aproxime ou manipule um líder comunitário para promover a discórdia em beneficio de si mesmo.

    A FECAMPAR (Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná), conseguiu pela primeira vez no Paraná, organizar aquilo que parecia impossível, juntar políticos sindicalistas e empresários, todos com o mesmo objetivo, levar ate o Governo uma renvidicação que há décadas passavam despercebidas, a prevenção de incêndio e o controle de pânico nas Escolas do Paraná, com essa integração conseguimos sensibilizar o nosso Governo e o nosso objetivo  esta sendo alcançado.

    Agora esperamos que as administrações Municipais  tenham a mesma consciência e procure estar também  integrada com o Governo  Estadual e Federal  e não mais promover  a desgraça  de muitos em beneficio de poucos.

     Precisamos que o projeto brigada escolar seja estendido para todas as Escolas Municipais e que o pesadelo de Uruguaiana e Santa Maria sirva de lição para todos nós, tornando a integração o melhor caminho para termos uma sociedade justa e igualitária.

    Esta aliança não será usada para beneficiar estes ou aqueles grupos políticos, ela foi organizada para provar para o Paraná que o Governo e o Povo devem estar integrados com o mesmo objetivo. Salvar vidas.

    A FECAMPAR regional Londrina agradece publicamente a toda equipe da Organização Comunitária Focolondrina, aos Vereadores, Péricles Deliberador, Marcos Belinati, Roberto Fu, Wilson Bitencortt, ao Deputado Estadual Belinati, ao Presidente da Nova Central dos Trabalhadores do Paraná Denílson Pestana da Costa, ao Dr. Marcelo Belinati, ao Presidente da Câmara de Vereadores de Cambe Eliseu Vidotti, ao Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, ao Presidente do PSDC de Londrina Bruno Ubiratã, ao Presidente do PSDC Estadual Luiz Adão, ao Empresário Luciano Pizzato, SINTRAMICA, SENALBA Londrina, SECRASO NP, Sindicato dos Vigilantes de Londrina e região, Cooper Fire Extintores, Ulisses Sabino, também ao   Presidente  do SINDISERV   Marcelo Urbaneja, Eder Pimenta, Presidente da FEMOCLAM  Nilson Pereira,  Geonisio Marinho, Valdenir Dielly Dias, aos   gabinetes  dos  Vereadores  Péricles, Wilson Bitencort,  Roberto Fu, Marcos Belinati,  Jurandir Rosa  Diretor do Jornal A SEGURANÇA METROPOLITANA  de Londrina, Carlos Zapata do Jornal voz de Ibaiti, ao  amigo Messias Lima, Lineu Tomass, Carioca, também aos   Assessores  do Deputado Belinati,  Baixinho, Aguilera, em Especial ao Ratinho Junior,  Ministério Público, ao   Governo do  Paraná Beto  Richa e tenho a certeza que  seus  apoios  foram de grande importância na formação e  organização no  projeto da aliança de integração Comunitária  do Paraná.

    A FECAMPAR Regional Londrina em nome do povo do Paraná, agradece a todos e que Deus Abençoe a cada um por estar ajudando de alguma forma buscar mais segurança para nossa família.

           Celso Melchiades

    Vice Presidente Fecampar

 

 

 

Será que um dia poderemos ter realmente algum direito?

 
19-02-2013 13:22

2011-04-16 10:33

 

 

     Sonho! Nos vivemos de sonho e esperança ,os movimentos populares lutam para que os sonhos se torne realidade e  os direitos de cada cidadãos sejam respeitados.

   Sempre foi este o verdadeiro papel das associações de moradores, mas a partir do momento que o líder da entidade se mostrava competente e determinado na defesa dos direitos de sua comunidade. 

    Imediatamente aguçava a cobiça de mercenários, que procura sempre calar a boca de líderes comunitários a qualquer preço e assim fazer com que as reivindicações daquela comunidade deixassem de existir.

    Londrina sempre será o berço dos movimentos populares do Paraná, muitos partidos cuja sua ideologia era defender e lutar pelos menos favorecidos.

     Essa história começou em Londrina, mas infelizmente foi se perdendo, por que os partidos políticos no papel era uma coisa, na prática era outra.

      Isso esta se repetindo nas associações de moradores, entidades que na prática é formada para representar e defender a sua comunidade.

       O que esta acontecendo em Londrina?

     As entidades foram formadas, mas só tem a representatividade no papel, esta com a boca calada e defendendo políticos que não tem compromisso com a comunidade, precisamos que estas entidades realmente exerçam a sua responsabilidade, lutar e defender os direitos dos cidadãos e cumprir o seu estatuto.

       A partir do momento que os presidentes respeitam o seu estatuto a sua comunidade passa a ter suas reivindicações respeitadas.

       Infelizmente o que esta acontecendo é que o presidente negocia através da sua credibilidade favores pessoais.

      Por estar sempre acontecendo isso tomamos a iniciativa de não mais articular com presidentes de associações de moradores em Londrina.

      Não que temos algo contra eles, na verdade respeitamos e muito, mas infelizmente não podemos confiar em todos os presidentes e trazer para dentro do movimento.

       Nossa organização respeita e sempre defenderá os Presidentes de associações de moradores sérios, vamos também dar prioridade em defender os direitos de nossos irmãos de luta, não somos mercenários, somos  Organizadores  Comunitários da Força Comunitária de Londrina.

Celso Melchiades

 

 

  

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