CARGO EM CONFIANÇA DEVERÁ SER FICHA LIMPA

CARGO EM CONFIANÇA DEVERÁ SER FICHA LIMPA

Ficha Limpa ‘for all’

Na Câmara dos Deputados, um dos projetos que trata do assunto é o de número 7396/2010 que utiliza trechos da Lei da Ficha Limpa, aprovada neste ano e já aplicada nas eleições, para colocar critérios no preenchimento dos DAS. A idéia é vetar o ingresso de pessoas condenadas por órgãos colegiados em dez tipos de crimes ou que tenham tido prestação de contas públicas rejeitadas.

O projeto recebeu de seu autor, o deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o apelido de “Ficha Limpa for all” porque contempla não só funções de confiança no Executivo, Legislativo e Judiciário, mas também cargos de direção em entidades de classe, sindicatos, ONGs, entidades esportivas, partidos políticos e emissoras de rádio e televisão. Também obriga empresas e entidades que receberem recursos públicos a prestar contas ao Tribunal de Contas da União (TCU).

Hauly diz que a idéia surgiu durante a aprovação do Ficha Limpa. Ele pensou em apresentar uma emenda estendendo os critérios, mas não viu espaço para isso. “Ninguém queria mexer em mais nada”, disse. Em agosto, o projeto do tucano teve parecer favorável na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, mas acabou sendo anexado a outros dois projetos e devolvido à relatoria.

Uma das propostas anexadas à do tucano é o projeto 7705/2010, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC). A proposta dele é específica quanto aos cargos em comissão e de direção nos três poderes. Os critérios estabelecidos também são espelhados na lei da Ficha Limpa. Pedro Simon (PMDB-RS) diz que aprovação de proposta seria 'milagre'

No entanto, os dois projetos – de Hauly e Bornhausen – excluem dos critérios para nomeações uma das principais medidas da lei em que se inspiraram: o veto a políticos que renunciarem para evitar processos. Esta possibilidade está na proposta da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES). O projeto de número 7012 proíbe que políticos que renunciarem para escapar da cassação, que sejam cassados ou que tenham sido condenados por órgãos colegiados exerçam cargos nos órgãos da administração direta ou indireta da União, de estados e municípios e na direção de partidos políticos.

“Não faz nenhum sentido que o político proibido de se candidatar a deputado possa ser nomeado, por exemplo, presidente de uma autarquia federal”, argumentou o relator, Roberto Santiago (PV-SP), no parecer que apresentou.
O projeto foi aprovado na Comissão de Trabalho e está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) desde junho, à espera de um novo relator. A autora diz que o tema é polêmico e conta com a pressão popular, assim como ocorreu com a Lei da Ficha Limpa, para que o projeto siga adiante. “São 513 pessoas diferentes, cabeças diferentes”, diz, referindo-se ao número de deputados na Casa.

Também na Câmara tramitam as propostas de emenda constitucional 140/2007 e 271/2008, que têm parecer favorável na CCJ e esperam ser votadas desde março de 2009. Entre outras medidas, elas propõem um teto de 20% para cargos comissionados em cada órgão e proíbem a nomeação de cônjuges e parentes de até segundo grau para os DAS.

No Senado, o andamento de projetos semelhantes também não parece promissor. Desde 2005, uma proposta de emenda à Constituição de autoria do senador Pedro Simon tramita na CCJ à espera de um relatório. Três senadores já foram designados para a função de relator, sem sucesso. O quarto foi indicado na semana passada.

A proposta de Simon limita os cargos de livre nomeação a 1% do total. Para o senador, se a proposta for aprovada será “um milagre”. “O parlamentar não quer diminuir a chance que ele tem de nomear pessoas para cargos em comissão. (...) É quase impossível, mas às vezes acontece, como agora com a Ficha Limpa. De repente, passou, mas foi porque houve pressão da sociedade”, diz. Outra proposta para limitar os cargos comissionados, a PEC 26/2009, que também tramita na CCJ do Senado, espera parecer do relator desde julho de 2009.

Fonte: Sitio do Deputado Hauly