Prefeitura vai à Justiça contra isenção de proprietários acima de 60 anos

 

 Enquanto não há uma reposta do judiciário, vale a alteração aprovada pelos vereadores

09/02/2011 | 14:56 | atualizado em 09/02/2011 às 19:01Amanda de Santa

    A Prefeitura de Londrina entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade na Justiça contra a aprovação de uma lei, pela Câmara de Vereadores, que isenta o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para idosos acima de 60 anos.

    Uma lei de 2001 já determinava a isenção do pagamento do imposto para idosos acima de 63 anos que possuem um único imóvel de até R$ 50 mil e renda mensal de até cinco salários mínimos. Mas, em agosto do ano passado, os vereadores aprovaram uma alteração ampliando o benefício para pessoas com mais de 60 anos. O prefeito Barbosa Neto (PDT) vetou o projeto. A Câmara derrubou o veto.

 

    “Nenhum projeto do Poder Legislativo pode criar despesas para o Executivo”, explicou o procurador geral do município, Fidélis Canguçu. Segundo ele, os vereadores não podem criar projetos que interfiram no orçamento no município. Ainda não há nenhum parecer da Justiça sobre o caso.

    A assessoria de imprensa da Câmara informou que, enquanto não houver uma resposta da Justiça, vale a lei que isenta o IPTU para idosos acima de 60 anos. Quem se sentir lesado pode protocolar um pedido na Câmara ou na própria Prefeitura solicitando o cumprimento da legislação.

    O procurador jurídico da Câmara de Vereadores, Miguel Aranega Garcia, informou que a proposta do vereador Rodrigo Gouvea (PTN) se baseou em uma lei federal, o Estatuto do Idoso, que regula os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

    “O vereador fez a proposta de isenção, ela foi aprovada pela Câmara e está em vigência. Só vai perder a efetividade se o Tribunal suspender seus efeitos”, disse o procurador.

    20 mil beneficiados

    O vereador Rodrigo Gouvêa (PTN), autor do projeto, disse que há um equívoco muito grande da Prefeitura. “Não estou inventando moda. Quero que o idoso de Londrina tenha os mesmos direitos dos idosos do Brasil inteiro”, justificou.

    Segundo ele, pelo menos 20 mil pessoas seriam contempladas com o benefício na cidade. Os números, segundo ele, foram tirados de uma cartilha antiga do IBGE, já que nem a Secretaria do Idoso soube estimar ao vereador quantos idosos vivem em Londrina.

COMENTÁRIO

    O que esta acontecendo em Londrina poderia ter sido evitado, se nós mesmos eleitores não tivéssemos colocado no poder um prefeito irresponsável, e agora, quem vai parar com seus desmandos e sua sede de poder?

     Parece que em Londrina, o que temos é um ditador, ontem foram prejudicados, comerciantes, taxistas, trabalhadores,  vendedores de  lanches no terminal, comerciantes do centro da cidade que foram obrigados a apagar uma grande parte de sua história retirando suas placas de publicidade, baseando em uma lei de cidade limpa  e muitas outras atitudes de uma total irresponsabilidade do Prefeito Barbosa Neto.

    Não estando contente com isso, se achando que aqui em Londrina ele pode tudo, partiu com uma investida covarde, querendo prejudicar os idosos, sendo que  muitos deles  a própria sociedade a muito tempo já os prejudicam.

 Força Comunitária de Londrina