Propostas Aprovadas Consocial Londrina‏

08-12-2011 09:46

GT. I - PROMOÇÃO DA TRANSPARÊNCIA PÚBLICA E ACESSO À INFORMAÇÃO E DADOS PÚBLICOS

 

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

26

Criação de um relatório simplificado e periódico (mensal ou trimestral) em que sejam traduzidos termos técnicos, contábeis e jurídicos para uma linguagem acessível, em que constem dados simplificados de todas as aquisições efetuadas com dinheiro público como bem adquirido, quantidade, valores pagos e data de aquisição. SÚMULA DE LICITACÕES COM INFORMACÕES DE PREÇO BASEADAS EM MEDIDAS UNITARIAS RECONHECIDAS COMO KILO, METRO. (fusão da proposta número 08 do GT. IV).

2

24

Que nas placas indicativas de obras, o poder público identifique obrigatoriamente, o nome da contratada, constando objeto, valor, fonte de recurso, prazo de entrega, fases da obra, aditivos concedidos, nome e contato do responsável técnico e do engenheiro fiscal.

3

14

Que o poder público disponibilize na internet, com uma semana de antecedência, informações sobre data, horário e local da entrega de obra, serviço e produtos adquiridos através de processo licitatório.

4

11

O site onde os documentos serão disponibilizados deverá ser desenvolvido com suporte de um profissional de ciências da informação (arquivista), o qual atentará para critérios para classificação, indexação, pesquisa e preservação dos conteúdos. QUE OS SITES DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS SEJAM CONCEBIDOS COM ACESSIBILIDADE E LINGUAGEM FACILITADAS. (proposta incorporada GT. IV número 04).

5

9

Todas as pastas do executivo deverão fornecer, obrigatoriamente, cursos periódicos, e/ou quando solicitados, com a finalidade de capacitar os cidadãos para uma eficiente navegação nos portais. Os cursos serão ministrados por agentes públicos de carreira. Os órgãos de controle interno do poder Executivo, em todas as esferas, ficam obrigados a criar departamentos e eventos para a capacitação da sociedade no exercício do controle social. (proposta incorporada GT. II número 16).

6

9

Instituir obrigação de cada órgão municipal apresentar prestação de contas periodicamente perante o respectivo Conselho municipal em cada reunião ordinária.

7

8

O poder público deve explicitar o que considera como informação sigilosa, submeter isso aos demais poderes e tornar público todos os demais dados gerados com recursos públicos.

8

6

Popularizar a linguagem da transparência pública de forma a detalhar, esmiuçar, traduzir e explicar os dados divulgados.

9

5

Divulgação localizada de informações junto a população local por meio das escolas e apm´s e outras. ( recepcionada da proposta nº 03 GT. II)

10

5

Tornar públicos os relatórios finais das auditorias e controladorias internas dos órgãos públicos.

GT. II – MECANISMOS DE CONTROLE SOCIAL, ENGAJAMENTO E CAPACITAÇÃO DA SOCIEDADE PARA O CONTROLE DA GESTÃO PÚBLICA

 

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

31

Implementação em nível municipal de programa de educação fiscal, inclusive formação de multiplicadores, com ênfase no controle social e informações a partir da realidade local.

2

25

Capacitação de professores para despertar o interesse pela busca de informações e realização do controle social.

3

21

Ouvidorias e órgãos públicos devem responder as demandas da sociedade, sob pena de responsabilização funcional pelo não cumprimento.

4

17

Criação de “Testemunha Social”, pessoa escolhida pela entidade de classe, devidamente habilitada e com conhecimento técnico necessário para fiscalizar todas as obras ou serviços públicos licitados acima de R$ 500.000,00. A remuneração deste profissional deverá ser inclusa ao valor total da licitação e contrato.

5

11

Inclusão na grade curricular, das escolas municipais e estaduais, da matéria “Controle Social e Transparência Pública”.

6

10

Incentivo a criação de observatórios de monitoramento de políticas públicas em parceria com governos e universidades e organizações da sociedade civil.

7

9

Preocupação com acessibilidade e outras necessidades especiais para participação em espaços de controle social.

8

9

Audiências públicas realizadas, obrigatoriamente, das 18hs às 22hs, viabilizando a maior participação dos cidadãos.

9

7

A utilização de linguagem simples sobre mecanismos de controle social e transparência pública, em todos os meios de comunicação.

10

6

Desenvolvimento de uma rede social “cidadã” que desperte o interesse pelo controle social

 

GT. III – A ATUAÇÃO DOS CONSELHOS DE POLITÍCAS PÚBLICAS COMO INSTÂNCIAS DE CONTROLE

 

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

36

Que seja criado o conselho municipal de transparência e controle social que tenha caráterconsultivo, deliberativo e fiscalizador;
Deve ser criado o Conselho Municipal de controle social por uma lei Municipal, logo após a Conferencia Nacional, Devem ser asseguradas uma representação de cada conselho municipal existente. (incorporada da proposta nº 03).

Deve ser criado o Conselho Municipal de controle social por uma lei Municipal, logo após a Conferencia Nacional, Devem ser asseguradas uma representação de cada conselho municipal existente. (incorporada da proposta nº 06).

2

35

Que os candidatos a conselheiros assinem um termo de responsabilidade sob pena de responder civil e criminalmente, tenham ficha limpa, e não participem de mais de dois conselhos.

3

23

Gestionar junto ao poder Público mudanças nas leis que criam os conselhos Municipais propondo que o Presidente do Conselho seja escolhido entre os conselheiros deixando de ser automaticamente a Secretaria da pasta do qual está vinculado.

4

21

Que o poder público promova a capacitação dos conselheiros para exercício do controle social e para compreensão do funcionamento da máquina pública; inclusive com amplo conhecimento das leis pertinentes ao funcionamento dos conselhos.

5

20

Deverão ser desenvolvidos ambientes digitais, onde os conselhos publicarão suas atas, compartilharão documentos, fomentarão Fóruns de discussão e permitirão ao público o acesso e a colaboração, este ambiente deverá ser gerenciado com critérios arquivisticos permitindo que seus conteúdos sejam pesquisados e preservados por longo tempo.
Exigir transparência também aos conselhos municipais, com apresentação de atas, resoluções e resultados dos trabalhos. (incorporada da proposta nº 14 do GT. I)
Melhor divulgação dos encontros dos conselhos, ações de sensibilização e envolvimento da mídia para maior divulgação dos mecanismos de controle social. (incorporada da proposta nº 2do GT. II)

6

19

Que a presidência dos conselhos seja obrigatoriamente exercida por um membro da sociedade civil.
Em caso de aprovação da proposta de que o presidente do conselho seja da sociedade civil, que seja cobrada a obediência à legislação. (proposta incorporada da proposta nº 17).

7

18

Que o controle não se restrinja a fiscalizar os recursos públicos, mas monitorar e acompanhar aqualidade dos serviços, mediante a criação de câmaras técnicas.

8

14

Que os conselhos tenham garantidos sua autonomia e poder deliberativo por meio de uma política permanente que assegure seu funcionamento, inclusive com independência financeira.
Que os conselhos tenham estrutura e condições financeiras para exercer suas funções. (incorporada da proposta nº 21).

9

11

Propor programas de capacitação permanente dos conselheiros em sua área de atuação integrando-as ás outras políticas públicas em desenvolvimento na cidade.

10

6

Criação de instrumentos que tragam ao Consocial (Conselho) situações de defasagem na prestação de serviços públicos a fim de coletivizar as referidas situações com possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público.

 

GT. IV - DIRETRIZES PARA A PREVENÇÃO E O COMBATE À CORRUPÇÃO.

 

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

43

Criação de uma câmara popular de fiscalizacao do poder legislativo de londrina, formada por entidades de londrina para monitorar “custo-benefício” de cada vereador.

2

30

O controlador e o ouvidor deverão ser nomeados a partir de uma lista tríplice, com mandato pré-estabelecido, e que seja servidor de carreira, não-coincidente com a gestão do prefeito.
Que os cargos de chefia de controladorias, em todos os níveis, sejam escolhidos sempre entre funcionários de carreira e com mandato por tempo fixo.  (incorporada à proposta nº 14).

3

24

Elaboração de cartilhas de orientação à população, sobre como denunciar a corrupção.

4

24

Fim de todas as votações secretas no poder legislativo em nível municipal.

5

23

Que a Câmara de Vereadores (e demais níveis) seja obrigada a fazer prestação de contas da atuação política do vereador ao final de cada mandato.

6

20

Exigir o fim da imunidade parlamentar.

7

17

Cumprimento efetivo das leis que tratam de improbidade administrativa e devolução de recursos públicos desviados.
Criar mecanismos para agilizar a punição de envolvidos em corrupção. (incorporada da proposta nº 20).

8

14

Criação do # disk corrupto e do portal de transparência para o terceiro setor.

9

11

Maior controle da abertura de entidades, ongs e associações que tenham relação com o poder público.

10

9

Maior agilidade para reforma política no Brasil, contemplando a fiscalização do financiamento de campanha, além do fim da indicação política de membros dos tribunais, e que estes passem a ser eleitos pelos órgãos de classe.

 

 

Contatos

Focolondrina

focolondrina@hotmail.com

Av: Do Sol nº.541 Jd do Sol - Londrina-PR

(43) 9 9903.6667

Procurar no site

Notícias

03-05-2016 17:02

PREVENÇÃO UMA PRIORIDADE PARA SEGURANÇA DA POPULAÇÃO

14/01/2016       No dia 27 de janeiro próximo, fará 3 anos que 242 jovens morreram no incêndio da Boate Kiss, na verdade eles foram vítimas da falta de informação de como se proteger em um incêndio, acredito que se eles tivessem tido o mínimo de informação teriam se...

noticia

Esta seção está vazia.

 


 

 

 

 

 

 

 Aliança em benefício da vida

Foto: Focolondrina

    Quando se fala em segurança para sua família, não pode ter divergência política ou partidária, porque a família é muito mais importante que tudo.

    Não devemos nunca deixar que oportunista se aproxime ou manipule um líder comunitário para promover a discórdia em beneficio de si mesmo.

    A FECAMPAR (Federação das Entidades Comunitárias e Associações de Moradores do Paraná), conseguiu pela primeira vez no Paraná, organizar aquilo que parecia impossível, juntar políticos sindicalistas e empresários, todos com o mesmo objetivo, levar ate o Governo uma renvidicação que há décadas passavam despercebidas, a prevenção de incêndio e o controle de pânico nas Escolas do Paraná, com essa integração conseguimos sensibilizar o nosso Governo e o nosso objetivo  esta sendo alcançado.

    Agora esperamos que as administrações Municipais  tenham a mesma consciência e procure estar também  integrada com o Governo  Estadual e Federal  e não mais promover  a desgraça  de muitos em beneficio de poucos.

     Precisamos que o projeto brigada escolar seja estendido para todas as Escolas Municipais e que o pesadelo de Uruguaiana e Santa Maria sirva de lição para todos nós, tornando a integração o melhor caminho para termos uma sociedade justa e igualitária.

    Esta aliança não será usada para beneficiar estes ou aqueles grupos políticos, ela foi organizada para provar para o Paraná que o Governo e o Povo devem estar integrados com o mesmo objetivo. Salvar vidas.

    A FECAMPAR regional Londrina agradece publicamente a toda equipe da Organização Comunitária Focolondrina, aos Vereadores, Péricles Deliberador, Marcos Belinati, Roberto Fu, Wilson Bitencortt, ao Deputado Estadual Belinati, ao Presidente da Nova Central dos Trabalhadores do Paraná Denílson Pestana da Costa, ao Dr. Marcelo Belinati, ao Presidente da Câmara de Vereadores de Cambe Eliseu Vidotti, ao Deputado Federal Luiz Carlos Hauly, ao Presidente do PSDC de Londrina Bruno Ubiratã, ao Presidente do PSDC Estadual Luiz Adão, ao Empresário Luciano Pizzato, SINTRAMICA, SENALBA Londrina, SECRASO NP, Sindicato dos Vigilantes de Londrina e região, Cooper Fire Extintores, Ulisses Sabino, também ao   Presidente  do SINDISERV   Marcelo Urbaneja, Eder Pimenta, Presidente da FEMOCLAM  Nilson Pereira,  Geonisio Marinho, Valdenir Dielly Dias, aos   gabinetes  dos  Vereadores  Péricles, Wilson Bitencort,  Roberto Fu, Marcos Belinati,  Jurandir Rosa  Diretor do Jornal A SEGURANÇA METROPOLITANA  de Londrina, Carlos Zapata do Jornal voz de Ibaiti, ao  amigo Messias Lima, Lineu Tomass, Carioca, também aos   Assessores  do Deputado Belinati,  Baixinho, Aguilera, em Especial ao Ratinho Junior,  Ministério Público, ao   Governo do  Paraná Beto  Richa e tenho a certeza que  seus  apoios  foram de grande importância na formação e  organização no  projeto da aliança de integração Comunitária  do Paraná.

    A FECAMPAR Regional Londrina em nome do povo do Paraná, agradece a todos e que Deus Abençoe a cada um por estar ajudando de alguma forma buscar mais segurança para nossa família.

           Celso Melchiades

    Vice Presidente Fecampar

 

 

 

Será que um dia poderemos ter realmente algum direito?

 
19-02-2013 13:22

2011-04-16 10:33

 

 

     Sonho! Nos vivemos de sonho e esperança ,os movimentos populares lutam para que os sonhos se torne realidade e  os direitos de cada cidadãos sejam respeitados.

   Sempre foi este o verdadeiro papel das associações de moradores, mas a partir do momento que o líder da entidade se mostrava competente e determinado na defesa dos direitos de sua comunidade. 

    Imediatamente aguçava a cobiça de mercenários, que procura sempre calar a boca de líderes comunitários a qualquer preço e assim fazer com que as reivindicações daquela comunidade deixassem de existir.

    Londrina sempre será o berço dos movimentos populares do Paraná, muitos partidos cuja sua ideologia era defender e lutar pelos menos favorecidos.

     Essa história começou em Londrina, mas infelizmente foi se perdendo, por que os partidos políticos no papel era uma coisa, na prática era outra.

      Isso esta se repetindo nas associações de moradores, entidades que na prática é formada para representar e defender a sua comunidade.

       O que esta acontecendo em Londrina?

     As entidades foram formadas, mas só tem a representatividade no papel, esta com a boca calada e defendendo políticos que não tem compromisso com a comunidade, precisamos que estas entidades realmente exerçam a sua responsabilidade, lutar e defender os direitos dos cidadãos e cumprir o seu estatuto.

       A partir do momento que os presidentes respeitam o seu estatuto a sua comunidade passa a ter suas reivindicações respeitadas.

       Infelizmente o que esta acontecendo é que o presidente negocia através da sua credibilidade favores pessoais.

      Por estar sempre acontecendo isso tomamos a iniciativa de não mais articular com presidentes de associações de moradores em Londrina.

      Não que temos algo contra eles, na verdade respeitamos e muito, mas infelizmente não podemos confiar em todos os presidentes e trazer para dentro do movimento.

       Nossa organização respeita e sempre defenderá os Presidentes de associações de moradores sérios, vamos também dar prioridade em defender os direitos de nossos irmãos de luta, não somos mercenários, somos  Organizadores  Comunitários da Força Comunitária de Londrina.

Celso Melchiades

 

 

  

© 2010 Todos os direitos reservados.

Crie o seu site grátisWebnode