Classif.

Votos

Teor da proposta

1

26

Criação de um relatório simplificado e periódico (mensal ou trimestral) em que sejam traduzidos termos técnicos, contábeis e jurídicos para uma linguagem acessível, em que constem dados simplificados de todas as aquisições efetuadas com dinheiro público como bem adquirido, quantidade, valores pagos e data de aquisição. SÚMULA DE LICITACÕES COM INFORMACÕES DE PREÇO BASEADAS EM MEDIDAS UNITARIAS RECONHECIDAS COMO KILO, METRO. (fusão da proposta número 08 do GT. IV).

2

24

Que nas placas indicativas de obras, o poder público identifique obrigatoriamente, o nome da contratada, constando objeto, valor, fonte de recurso, prazo de entrega, fases da obra, aditivos concedidos, nome e contato do responsável técnico e do engenheiro fiscal.

3

14

Que o poder público disponibilize na internet, com uma semana de antecedência, informações sobre data, horário e local da entrega de obra, serviço e produtos adquiridos através de processo licitatório.

4

11

O site onde os documentos serão disponibilizados deverá ser desenvolvido com suporte de um profissional de ciências da informação (arquivista), o qual atentará para critérios para classificação, indexação, pesquisa e preservação dos conteúdos. QUE OS SITES DE INFORMAÇÕES OFICIAIS DOS PODERES LEGISLATIVOS E EXECUTIVOS SEJAM CONCEBIDOS COM ACESSIBILIDADE E LINGUAGEM FACILITADAS. (proposta incorporada GT. IV número 04).

5

9

Todas as pastas do executivo deverão fornecer, obrigatoriamente, cursos periódicos, e/ou quando solicitados, com a finalidade de capacitar os cidadãos para uma eficiente navegação nos portais. Os cursos serão ministrados por agentes públicos de carreira. Os órgãos de controle interno do poder Executivo, em todas as esferas, ficam obrigados a criar departamentos e eventos para a capacitação da sociedade no exercício do controle social. (proposta incorporada GT. II número 16).

6

9

Instituir obrigação de cada órgão municipal apresentar prestação de contas periodicamente perante o respectivo Conselho municipal em cada reunião ordinária.

7

8

O poder público deve explicitar o que considera como informação sigilosa, submeter isso aos demais poderes e tornar público todos os demais dados gerados com recursos públicos.

8

6

Popularizar a linguagem da transparência pública de forma a detalhar, esmiuçar, traduzir e explicar os dados divulgados.

9

5

Divulgação localizada de informações junto a população local por meio das escolas e apm´s e outras. ( recepcionada da proposta nº 03 GT. II)

10

5

Tornar públicos os relatórios finais das auditorias e controladorias internas dos órgãos públicos.

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

31

Implementação em nível municipal de programa de educação fiscal, inclusive formação de multiplicadores, com ênfase no controle social e informações a partir da realidade local.

2

25

Capacitação de professores para despertar o interesse pela busca de informações e realização do controle social.

3

21

Ouvidorias e órgãos públicos devem responder as demandas da sociedade, sob pena de responsabilização funcional pelo não cumprimento.

4

17

Criação de “Testemunha Social”, pessoa escolhida pela entidade de classe, devidamente habilitada e com conhecimento técnico necessário para fiscalizar todas as obras ou serviços públicos licitados acima de R$ 500.000,00. A remuneração deste profissional deverá ser inclusa ao valor total da licitação e contrato.

5

11

Inclusão na grade curricular, das escolas municipais e estaduais, da matéria “Controle Social e Transparência Pública”.

6

10

Incentivo a criação de observatórios de monitoramento de políticas públicas em parceria com governos e universidades e organizações da sociedade civil.

7

9

Preocupação com acessibilidade e outras necessidades especiais para participação em espaços de controle social.

8

9

Audiências públicas realizadas, obrigatoriamente, das 18hs às 22hs, viabilizando a maior participação dos cidadãos.

9

7

A utilização de linguagem simples sobre mecanismos de controle social e transparência pública, em todos os meios de comunicação.

10

6

Desenvolvimento de uma rede social “cidadã” que desperte o interesse pelo controle social

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

36

Que seja criado o conselho municipal de transparência e controle social que tenha caráterconsultivo, deliberativo e fiscalizador;
Deve ser criado o Conselho Municipal de controle social por uma lei Municipal, logo após a Conferencia Nacional, Devem ser asseguradas uma representação de cada conselho municipal existente. (incorporada da proposta nº 03).

Deve ser criado o Conselho Municipal de controle social por uma lei Municipal, logo após a Conferencia Nacional, Devem ser asseguradas uma representação de cada conselho municipal existente. (incorporada da proposta nº 06).

2

35

Que os candidatos a conselheiros assinem um termo de responsabilidade sob pena de responder civil e criminalmente, tenham ficha limpa, e não participem de mais de dois conselhos.

3

23

Gestionar junto ao poder Público mudanças nas leis que criam os conselhos Municipais propondo que o Presidente do Conselho seja escolhido entre os conselheiros deixando de ser automaticamente a Secretaria da pasta do qual está vinculado.

4

21

Que o poder público promova a capacitação dos conselheiros para exercício do controle social e para compreensão do funcionamento da máquina pública; inclusive com amplo conhecimento das leis pertinentes ao funcionamento dos conselhos.

5

20

Deverão ser desenvolvidos ambientes digitais, onde os conselhos publicarão suas atas, compartilharão documentos, fomentarão Fóruns de discussão e permitirão ao público o acesso e a colaboração, este ambiente deverá ser gerenciado com critérios arquivisticos permitindo que seus conteúdos sejam pesquisados e preservados por longo tempo.
Exigir transparência também aos conselhos municipais, com apresentação de atas, resoluções e resultados dos trabalhos. (incorporada da proposta nº 14 do GT. I)
Melhor divulgação dos encontros dos conselhos, ações de sensibilização e envolvimento da mídia para maior divulgação dos mecanismos de controle social. (incorporada da proposta nº 2do GT. II)

6

19

Que a presidência dos conselhos seja obrigatoriamente exercida por um membro da sociedade civil.
Em caso de aprovação da proposta de que o presidente do conselho seja da sociedade civil, que seja cobrada a obediência à legislação. (proposta incorporada da proposta nº 17).

7

18

Que o controle não se restrinja a fiscalizar os recursos públicos, mas monitorar e acompanhar aqualidade dos serviços, mediante a criação de câmaras técnicas.

8

14

Que os conselhos tenham garantidos sua autonomia e poder deliberativo por meio de uma política permanente que assegure seu funcionamento, inclusive com independência financeira.
Que os conselhos tenham estrutura e condições financeiras para exercer suas funções. (incorporada da proposta nº 21).

9

11

Propor programas de capacitação permanente dos conselheiros em sua área de atuação integrando-as ás outras políticas públicas em desenvolvimento na cidade.

10

6

Criação de instrumentos que tragam ao Consocial (Conselho) situações de defasagem na prestação de serviços públicos a fim de coletivizar as referidas situações com possibilidade de encaminhamento ao Ministério Público.

Classif.

Votos

Teor da proposta

1

43

Criação de uma câmara popular de fiscalizacao do poder legislativo de londrina, formada por entidades de londrina para monitorar “custo-benefício” de cada vereador.

2

30

O controlador e o ouvidor deverão ser nomeados a partir de uma lista tríplice, com mandato pré-estabelecido, e que seja servidor de carreira, não-coincidente com a gestão do prefeito.
Que os cargos de chefia de controladorias, em todos os níveis, sejam escolhidos sempre entre funcionários de carreira e com mandato por tempo fixo.  (incorporada à proposta nº 14).

3

24

Elaboração de cartilhas de orientação à população, sobre como denunciar a corrupção.

4

24

Fim de todas as votações secretas no poder legislativo em nível municipal.

5

23

Que a Câmara de Vereadores (e demais níveis) seja obrigada a fazer prestação de contas da atuação política do vereador ao final de cada mandato.

6

20

Exigir o fim da imunidade parlamentar.

7

17

Cumprimento efetivo das leis que tratam de improbidade administrativa e devolução de recursos públicos desviados.
Criar mecanismos para agilizar a punição de envolvidos em corrupção. (incorporada da proposta nº 20).

8

14

Criação do # disk corrupto e do portal de transparência para o terceiro setor.

9

11

Maior controle da abertura de entidades, ongs e associações que tenham relação com o poder público.

10

9

Maior agilidade para reforma política no Brasil, contemplando a fiscalização do financiamento de campanha, além do fim da indicação política de membros dos tribunais, e que estes passem a ser eleitos pelos órgãos de classe.