Assembléia Legislativa do Paraná

Deputado Estadual Luiz Eduardo Cheida

2007 até agora

Projeto de Lei 508/07: - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas potencialmente poluidoras de contratarem responsável técnico em meio ambiente. Andamento: Aprovado. Em 03/02/2009, remetido à sanção do Governo. Vetado em 19/02/09. Veto do Governo DERRUBADO pela Assembleia Legislativa em 08/12/09.

Projeto de Lei 76/2011: - Proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 75/2011: - Dispõe sobre a responsabilidade da destinação dos medicamentos em desuso no Estado do Paraná e seus procedimentos (logística reversa de medicamentos) Andamento: APROVADO PELA ASSEMBLEIA, VETADO PELO GOVERNADOR. VOLTARÁ AO LEGISLATIVO.

Projeto de Lei 81/2011: - Institui a Política Estadual de prevenção, controle e erradicação das espécies exóticas invasoras e dá outras providências. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei Proposição 92/07: - Acresce um parágrafo e incisos ao Artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo a preservação da Serra do Mar. Andamento: Aguardando votação em Plenário.

Projeto de Lei 82/2011: - Institui a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis (GDER) no Estado do Paraná e dá outras Providências. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 680: - Determina aos hipermercados e aos supermercados a disporem de local destacado para a venda de produtos orgânicos. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 586/07: - Proíbe o uso e o fabrico de produtos, materiais e artefatos que contenham quaisquer tipos de amianto ou asbesto ou outros minerais que, acidentalmente, tenham fibras de amianto na sua composição. Andamento: 16/07/07 - CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), onde recebeu parecer contrário em 06/11/07 - Em 21/10/2008 - Pedido de reconsideração. Mantido o parecer contrário. Relator: ARTAGAO JUNIOR . Há pressão da indústria para que o projeto não seja aprovado.

Projeto de Lei 655/2011: - Determina a inspeção periódica de pulverizadores utilizados na prática de culturas agrícolas, no âmbito do Estado do Paraná. Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa.

Projeto de Lei 465/2011: - Proíbe a comercialização de cigarros com aditivos que dão sabores no Estado do Paraná Andamento: Em tramitação na Assembleia Legislativa - Comissão de Constituição e Justiça.

Projeto de Lei 286/2011: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.888/2011 - Dispõe sobre os requisitos a serem seguidos para a declaração de utilidade pública e adota outras providências. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.888/2011.

Projeto de Lei 462/08: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.751/2010 - Institui no âmbito do sistema público estadual de ensino fundamental e médio do Paraná a Merenda Escolar Orgânica. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei Estadual 16.751/2010.

Projeto de Lei 360/08: Lei Promulgada nº 16055 de 03/03/2009 - Institui o "Dia do Rio Paranapanema", a ser comemorado, anualmente, no dia 27 de agosto. Andamento: Lei Promulgada nº 16055 de 03/03/2009.

Projeto de Lei 052/08: LEI SANCIONADA, Lei nº 16.082, de 17/04/2009 - Cria o período de autodenúncia para a localização e quantificação de BHC e demais agrotóxicos proibidos no Estado do Paraná, e dá outras providências. Andamento: LEI SANCIONADA, Lei nº 16.082, de 17 de abril de 2009.

Projeto de Lei 201/08: - Dispõe sobre a recuperação e o manejo sustentável da Reserva Legal no Estado do Paraná. Andamento: 29/12/2008 VETADO TOTAL, proposição no. 06/09.

17/04/2009 - LEI SANCIONADA, Lei nº 16.085, de 17/04/2009. - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos bares, lanchonetes, restaurantes e estabelecimentos similares, bem como cantinas e quiosques da Rede Particular de Ensino divulgar informações e tabelas nutricionais dos alimentos comercializados.

Projeto de Lei 143/2009: - Institui o Pagamento por Serviços Ambientais do Estado do Paraná e dá outras providências. Andamento: Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 16/06/2008. Retido na CCJ.

Projeto de Lei 153/08: - Dispõe sobre ações suplementares de Prevenção, Combate e Erradicação do dengue no Estado do Paraná. Andamento: 19/02/2009 - Vetado parcial, Proposição Veto Parcial nº 18/09.

Projeto de Lei 309/08: - Disciplina o trânsito de veículos na PR-410, Estrada da Graciosa. (Permite apenas o tráfego de veículos de passeio e de micro-ônibus no trecho de entroncamento da BR-116 com a PR-411). Andamento: Parecer contrário da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em 02/09/2008.

Projeto de Lei Nº 659/07 - LEI SANCIONADA - Lei 15.801 de 16/04/08 - Institui a obrigatoriedade no ato da edição e da publicação de Leis a contar o nome do autor ou dos autores dos respectivos Projetos de Lei. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei 15.801 de 16/04/08.

Projeto de Lei 064/08: - Promove o tombamento, como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Paraná, do rio Tibagi e dá outras providências. Andamento: 04/03/2008 - Comissão de Constituição e Justiça. Aguardando parecer.

Projeto de Lei 062/2008: - Promove o tombamento, como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Paraná, do rio Ivaí e dá outras providências. Andamento: 04/03/2008 - Comissão de Constituição e Justiça. Aguardando parecer.

Projeto de Lei 063/08: - Promove o tombamento, como Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental do Estado do Paraná, do rio Piquiri e dá outras providências. Andamento: 04/03/2008 - Comissão de Constituição e Justiça. Aguardando parecer.

Projeto de Lei 168/2007: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07 - Dispõe sobre a instalação de dispositivos hidráulicos visando o controle e a redução do consumo de água. Andamento: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07.

Projeto de Lei PEC 092/2007: - Acresce um parágrafo e incisos ao artigo 207 da Constituição Estadual, garantindo a preservação integral da Serra do Mar. Andamento: Junho/08 - Parecer favorável da Comissão Especial criada para analisar esta emenda. Agora a PEC seguirá para votação em Plenário.

Projeto de Lei 15.672/07: LEI SANCIONADA - Lei 15.672 de 13/11/07 - Cria no Estado do Paraná, Programa de Conservação e Uso Racional da Água nas edificações públicas estaduais e dá outras providências. Andamento: LEI SANCIONADA - Lei 15.672 de 13/11/07.

Projeto de Lei Nº 6 - Substitutivo Geral ao Projeto de Lei N.º 604/07. Art. 1º Fica o Estado do Paraná autorizado a participar dos seguintes Consórcios Intermunicipais de Gestão de Resíduos Sólidos:

Projeto de Lei 169/2007: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas projetistas e de Construção civil a prover os imóveis residenciais e comerciais de dispositivos para captação de água da chuva. Andamento: Lei Sancionada nº 15.672 de 13/11/07.